OFF: Bom Senso pede ao governo para vetar artigo da MP do Profut

O Bom Senso FC protocolou um pedido ao governo para barrar as mudanças previstas no artigo 38 da MP do Profut, que altera o percentual a ser recebido pelos atletas em caso de rescisão contratual de 100% para 50% dos salários até o fim do contrato com os clubes.

Conforme publicou a coluna na última terça-feira, 14, o movimento de atletas foi alvo de muitas críticas por parte do presidente do Sindicato de Atletas de SP (Sapesp), Rinaldo Martorelli, por apoiar a MP do Profut sendo que a norma constava essa mudança na cláusula compesatória.

Veja abaixo o comunicado divulgado pelo Bom Senso.

“Ontem, 16 de julho, o Bom Senso FC protocolou oficialmente no Palácio do Planalto apoio à sanção presidencial com veto pontual às mudanças na cláusula compensatória incluída no Projeto de Lei de Conversão 10/2015, texto aprovado em decorrência da Medida Provisória 671, a MP do Futebol.

A modificação está presente no art. 38 da MP do Futebol, que alterou esse piso para 50%. Atualmente, a cláusula compensatória estabelece como multa mínima de rescisão contratual por parte do clube 100% dos salários até o fim do contrato. Esse mecanismo é uma proteção ao atleta em caso de demissão unilateral por parte do clube.”